De acordo com dados do Procon, as demandas mais frequentes dos consumidores contra as prestadoras de serviços públicos voltadas para os serviços de energia elétrica são:
Cobrança indevida: essa é a demanda mais comum, representando cerca de 40% do total. Os consumidores reclamam de cobranças por consumo elevado, irregularidades na medição, cobrança de taxas não previstas ou não informadas, entre outros.
Má qualidade no atendimento: essa demanda representa cerca de 25% do total. Os consumidores reclamam de demora no atendimento, descortesia dos atendentes, dificuldade para resolver problemas, entre outros.
Suspensão do fornecimento: essa demanda representa cerca de 20% do total. Os consumidores reclamam de suspensões indevidas, demora na religação do fornecimento, entre outros.
Outras demandas: essas demandas representam cerca de 15% do total e incluem problemas com a qualidade da energia elétrica, com a instalação e manutenção do sistema elétrico, entre outros.
No Estado do Rio de Janeiro, em 2022, foram registradas 785 reclamações referentes à energia elétrica. As cinco principais demandas foram as seguintes:
- Cobrança indevida (29,6%)
- Má qualidade no atendimento (24,5%)
- Suspensão do fornecimento (21,5%)
- Irregularidade ou defeito na medição (10,4%)
- Cobrança por serviços não realizados, atrasados ou por consumo elevado (13,5%)
É importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e às informações que constam no faturamento mensal da energia elétrica.
Em caso de problemas, o consumidor deve entrar em contato com a prestadora de serviços para registrar a reclamação.
Se o problema não for resolvido, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça.
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CONSULTA
Meu nome é Mayrá Cardoso Siqueira.
Sou advogada, habilitada pela OAB-RJ sob o nº 214.103.
Estou ciente de que você está enfrentando problemas com o serviço de fornecimento de luz prestado pela concessionária.
Entendo que cada situação é única e requer uma análise detalhada.
Para que eu possa oferecer a melhor assistência, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes:
Particularidades do Caso:
É fundamental compreender as particularidades do seu caso, como a recorrência do problema, tentativas anteriores de solução administrativa e a duração do contratempo.
Impacto no Consumidor:
Preciso entender como o problema está afetando você, se há impacto em outras áreas da sua vida, como trabalho ou família, e se houve danos materiais. Documentação que comprove tais danos será valiosa.
Documentação Necessária:
Caso tenha interesse em agendar uma consulta, solicito que envie documentos relevantes, como as últimas faturas, comprovantes de pagamento e qualquer material relacionado ao problema, como áudios, fotos, e-mails e comunicados.
Registre Informações Importantes:
Recomendo que mantenha um registro dos números de protocolo, datas, horários e nomes dos atendentes ao realizar reclamações junto à prestadora de serviços.
Consulta com Advogado:
Na consulta, analisarei os fatos e documentos, oferecendo orientações sobre os procedimentos administrativos.
Se necessário, discutiremos aspectos judiciais, como custas, pedido de gratuidade, sucumbência e produção de provas.
Importância da Assessoria Jurídica:
Destaco a importância de contar com um advogado para organizar as informações dispersas, possibilitando decisões informadas, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Acompanhamento desde a Fase Administrativa:
A presença do advogado desde a fase administrativa pode ser vantajosa, pois permite a organização eficiente das provas, fortalecendo os direitos do consumidor.
Decisões Prudentes:
Recomendo que evite tomar decisões sem consultar um advogado de confiança, focado em preservar seus interesses e buscar soluções rápidas e justas.
Estou à disposição para agendar uma consulta e discutir a melhor abordagem para resolver seus problemas.
Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas, não hesite em entrar em contato.
AGENDAMENTO
Havendo interesse, nos sinalize por e-mail ou WhatsApp, que providenciaremos o seu atendimento e agendamento.
Buscaremos auxiliá-lo(a) em sua jornada jurídica, garantindo que você receba o suporte e a orientação necessária para enfrentar seus desafios legais.
A busca por assistência jurídica pode ser um processo complexo e, muitas vezes, estressante. Nosso objetivo é no sentido de facilitar esse caminho, oferecendo um atendimento inicial personalizado e atencioso.
Nesta primeira etapa, nosso papel é compreender a sua situação e encaminhá-lo(a), se for o caso, a um advogado especializado na área correspondente ao seu caso.
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