De acordo com dados do Procon, as demandas mais frequentes dos consumidores contra as prestadoras de serviços públicos voltadas a prestação de serviços de água e esgoto são:
Cobrança indevida: essa é a demanda mais comum, representando cerca de 40% do total. Os consumidores reclamam de cobranças por consumo elevado, irregularidades na medição, cobrança de taxas não previstas ou não informadas, entre outros.
Má qualidade no atendimento: essa demanda representa cerca de 25% do total. Os consumidores reclamam de demora no atendimento, descortesia dos atendentes, dificuldade para resolver problemas, entre outros.
Suspensão do fornecimento: essa demanda representa cerca de 20% do total. Os consumidores reclamam de suspensões indevidas, demora na religação do fornecimento, entre outros.
Outras demandas: essas demandas representam cerca de 15% do total e incluem problemas com a qualidade da água, com a instalação e manutenção do sistema de água e esgoto, entre outros.
No Estado do Rio de Janeiro, em 2022, foram registradas 785 reclamações referentes à água e esgoto. As cinco principais demandas foram as seguintes:
Cobrança indevida (29,6%)
Má qualidade no atendimento (24,5%)
Suspensão do fornecimento (21,5%)
Irregularidade ou defeito na medição (10,4%)
Cobrança por serviços não realizados, atrasados ou por consumo elevado (13,5%)
É importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e às informações que constam na fatura de água e esgoto.
Em caso de problemas, o consumidor deve entrar em contato com a prestadora de serviços para registrar a reclamação.
Se o problema não for resolvido, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça.
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ALGUNS EXEMPLOS
A seguir, são apresentados alguns exemplos de problemas específicos que podem levar os consumidores a registrar reclamações contra as prestadoras de serviços públicos voltadas a prestação de serviços de água e esgoto:
Cobrança indevida por consumo elevado: o consumidor pode reclamar se a sua fatura de água e esgoto apresentar um consumo elevado que não corresponde ao seu consumo habitual.
Para comprovar o problema, o consumidor pode solicitar à prestadora de serviços a realização de uma nova medição.
Irregularidade na medição: o consumidor pode reclamar se a sua fatura de água e esgoto apresentar uma medição irregular.
Para comprovar o problema, o consumidor pode solicitar à prestadora de serviços a realização de uma nova medição ou a análise da medição anterior.
Cobrança de taxas não previstas ou não informadas: o consumidor pode reclamar se a sua fatura de água e esgoto apresentar cobranças de taxas que não foram previstas ou não informadas no contrato de prestação de serviços.
Má qualidade da água: o consumidor pode reclamar se a água fornecida pela prestadora de serviços apresentar problemas de qualidade, como cor, odor ou sabor.
Para comprovar o problema, o consumidor pode coletar uma amostra da água e enviá-la para análise.
Suspensão do fornecimento indevida: o consumidor pode reclamar se o fornecimento de água foi suspenso indevidamente.
Para comprovar o problema, o consumidor pode solicitar à prestadora de serviços a apresentação de um documento que comprove a regularidade da sua conta.
Demora na religação do fornecimento: o consumidor pode reclamar se a prestadora de serviços demorou a religar o fornecimento de água após o pagamento da conta.
Problemas na instalação e manutenção do sistema de água e esgoto: o consumidor pode reclamar se a prestadora de serviços não realizou a instalação ou manutenção adequada do sistema de água e esgoto, causando problemas, como vazamentos ou inundações.
É importante que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e saibam como proceder em caso de problemas com os serviços de água e esgoto.
AGENDAMENTO
Havendo interesse, nos sinalize por e-mail ou WhatsApp, que providenciaremos o seu atendimento e agendamento.
Buscaremos auxiliá-lo(a) em sua jornada jurídica, garantindo que você receba o suporte e a orientação necessária para enfrentar seus desafios legais.
A busca por assistência jurídica pode ser um processo complexo e, muitas vezes, estressante. Nosso objetivo é no sentido de facilitar esse caminho, oferecendo um atendimento inicial personalizado e atencioso.
Nesta primeira etapa, nosso papel é compreender a sua situação e encaminhá-lo(a), se for o caso, a um advogado especializado na área correspondente ao seu caso.
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